Lei Complementar nº 131/2009
O e-SIC é o Sistema Eletrônico de acesso à Informação ao Cidadão; aqui você poderá solicitar informações que talvez não encontre no Portal de Acesso à Informação.
Para fazer uma solicitação pelo e-SIC, clique no botão ‘Solicitar Informação’, localizado acima. Será aberta uma tela para o preenchimento de sua solicitação, na qual não é obrigatório informar nenhum documento, nem identificação; apenas informe o Tipo de Retorno e os dados relacionados a este Tipo de Retorno. Quando sua solicitação for gravada, o e-SIC irá gerar um código de Protocolo, que deverá ser usado para consultar a solicitação em andamento.
Para realizar a consulta de uma solicitação já existente, clique no botão ‘Consultar Informação’, localizado acima e informe o Protocolo gerado no ato do cadastramento de sua solicitação e clique em pesquisar.
EXPORTAR DADOS:
| ANO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO |
|---|---|---|
| 2026 | Poder Legislativo informa que do período de 01/01/2026 até 11/04/2026, não houveram documentos classificados por Grau de Sigilo. | |
| 2025 | O Poder Legislativo informa que não houveram documentos classificados em grau de sigilo durante o exercício de 2025. | |
| 2024 | O Poder Legislativo informa que não houveram documentos classificados em grau de sigilo durante o exercício de 2024, conforme declaração. | |
| 2023 | O Poder Legislativo informa que não houveram documentos classificados em grau de sigilo durante o exercício de 2024, conforme declaração. | |
| 2022 | O Poder Legislativo informa que não houveram documentos classificados em grau de sigilo durante o exercício de 2024, conforme declaração. | |
| 2021 | O Poder Legislativo informa que não houveram documentos classificados em grau de sigilo durante o exercício de 2024, conforme declaração. | |
EXPORTAR DADOS:
| ANO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTO |
|---|---|---|
| 2026 | O Poder Legislativo informa que, no período de 01/01/2026 a 11/04/2026, não houveram informação que tenham sido desclassificadas no Exercício 2026. | |
| 2025 | O Poder Legislativo informa que não houveram informação que tenham sido desclassificadas no Exercício 2025. | |
| 2024 | O Poder Legislativo informa que não houveram informação que tenham sido desclassificadas no Exercício 2024, conforme declaração. | |
| 2023 | O Poder Legislativo informa que não houveram informação que tenham sido desclassificadas no Exercício 2023, conforme declaração. | |
| 2022 | O Poder Legislativo informa que não houveram informação que tenham sido desclassificadas no Exercício 2022, conforme declaração. | |
| 2021 | O Poder Legislativo informa que não houveram informação que tenham sido desclassificadas no Exercício 2021, conforme declaração. | |