| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 | DECRETA A RENÚNCIA DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023 | DECRETA A NOMEAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 | DECRETA A RENÚNCIA DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 | DECRETA A NOMEAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 | DECRETA O AFASTAMENTO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 | DECRETA A NOMEAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 | DECRETA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 | DECRETA A NOMEAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CONFORME CUMPRIMEIRO DE DETERMINAÇÃO LEGAL. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 | DECRETA O AFASTAMENTO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CONFORME CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL. | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 | DECRETA O AFASTAMENTO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CONFORME DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO Nº 895/2021 DO GAECO/MPRN, E COMUNICAÇÃO CAUTELAR DEFERIDA PELA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO NORTE. | Ver Arquivo |
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