Última atualização em: 07/11/2025
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de Lei n° 013/2025 (Executivo) | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMUMA de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 012/2025 (Executivo) | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 011/2025 (Executivo) | Ao cumprimentá-los cordialmente, apresento o Projeto de Lei nº 11/2025, o qual “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências”. O referido Projeto de Lei visa homenagear uma ilustríssima e agora saudosa figura importante do nosso Município, o Senhor SIVANALDO SOARES DE MELO (in memoriam). | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 010/2025 (Executivo) | conceder auxílio moradia e auxílio alimentação, em caráter indenizatório, aos médicos participantes do Programa "Mais Médicos" que atuam em nosso município. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 011/2025 (Legislativo) | Dispõe sobre a proibição do manuseio, comercialização, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício com efeitos sonoros ruidosos no Município de Caiçara do Norte, Rio Grande do Norte e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 010/2025 (Legislativo) | Dispõe sobre a proibição do manuseio, comercialização, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício com efeitos sonoros ruidosos no Município de Caiçara do Norte, Rio Grande do Norte e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 009/2025 (Executivo) | DISPÕESOBREASDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 008/2025 | Dispõe sobre criação campanha permanente Semana Azul, sobre a conscientização da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiência múltipla na rede pública de ensino. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 006/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 003/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo do Município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
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