Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que no período de 01/01/2026 a 11/04/2026, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2026, conforme declaração anexa.
2025
Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2025.
2024
Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2024.
2023
Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2023.
2022
Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2022.
2021
Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2021.