Câmara Municipal de Caiçara do Norte - RN, Poder Legislativo, Caiçara do Norte, Rio Grande do Norte

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caiçara do Norte - RN.

Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

ACESSO À INFORMAÇÃO

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A câmara municipal não disponibiliza Cota Parlamentar aos seus vereadores!

Última atualização em: 09/02/2026

ANO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTO
2025	Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2025.
2024	Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2024.
2023	Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2023.
2022	Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2022.
2021	Declaro a quem interessar que na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, que não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, no ano de 2021.

REQUERIMENTOS

FAQ