Última atualização em: 27/03/2026
| REGULAMENTAÇÃO/ATO | DISPOSTO | LINK |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006-2025 (VIGENTE) | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001-2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADOES, SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN. | VER NORMATIVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN | VER NORMATIVO |