Última atualização em: 27/03/2026
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2026 A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, inscrita no CNPJ: 01.612.439/0001-38, declara para os devidos fins, que no exercício de 2026 e até a presente data, não dispôs de estagiários em seus quadros de pessoal, nem está oferecendo vagas para estágio, seja em programas de estágio curriculares ou extracurriculares, no âmbito de seus diversos setores, conforme declaração anexa. |
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2025 A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, declara, para todos os fins e efeitos, que não houve a contratação de estudantes ou estagiários com contrato de estágio na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN no último ano, compreendendo de maio de 2025.
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Período de 2021 a 2024 A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, declara, para todos os fins e efeitos, que não houve a contratação de estudantes ou estagiários com contrato de estágio na Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN nos últimos 3 anos, compreendendo o período de 2021 a 2024.
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Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011